Resumo O trabalho analisa as políticas públicas ao ensino superior no País, tendo como principais objetivos demonstrar a evolução legislativa e dados quali-quantitativos acerca do acesso ao ensino superior por pretos e pardos. A pesquisa está amparada em método dedutivo, pois os dados estão sendo primeiramente coletados e analisados e, posteriormente, o resultado será analisado. Os métodos de procedimento serão o histórico e o estatístico, inter-relacionando o estudo das políticas públicas de acesso ao ensino superior e aos dados governamentais e não governamentais. Na análise empírica, dados estatísticos serão necessários, especificando os atributos quali-quantificáveis dos dados recolhidos para uma compreensão em consonância com a construção teórica. Pode-se perceber, a título de resultados e de considerações finais, que ainda há muito para evoluir, porém será necessário implementar modificações significativas na tutela das ações afirmativas.

Abstract The paper analyzes the public policies for higher education in Brazil, with the main objectives of demonstrating legislative evolution and qualitative and quantitative data on access to higher education by blacks and browns. The research is supported by a deductive method, since it is being collected and analyzed first and then analyzed and completed. The methods of procedure will be historical and statistical, interrelating the study of public policies of access to higher education and governmental and non-governmental data. In the empirical analysis, statistical data will be needed, specifying the quali-quantifiable attributes of the data collected for an understanding in line with theoretical construction. It can be perceived, by way of results and final considerations, that there is still a lot of evolution, but that significant changes in the protection of affirmative actions are being implemented.